O que é, e para que serve?

Não é fácil gerenciar uma cidade, saber dos desafios e das soluções que cabe às autoridades. Por isso, existe o Plano Diretor que nada mais é que um “manual” para gerir as cidades.

Plano Diretor é uma lei federal (Lei 10.257/01) que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano Diretor está a cidade que queremos, ele projeta o futuro da cidade de acordo com o que decidimos.

Uma busca na internet você irá encontrar várias definições; a seguir mostro a que mais se encaixa, no meu ponto de vista:
Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano.

Um Plano Diretor deve conter os objetivos para o desenvolvimento urbano de um município, e de acordo com o Estatuto das Cidades, o plano é obrigatório para municípios que:

– possuem mais de 20 mil habitantes;

– fazem parte de regiões metropolitanas;

– são municípios turísticos; ou

– têm grandes obras que colocam o meio ambiente em risco ou que mudam muito a região, como aeroportos, rodovias e hidrelétricas.


RECEBA NOTÍCIAS DA CÂMARA POR E-MAIL
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 736 Concenza - Mateus Leme
Contato:
(31) 3535-1611
E-mail de Atendimento: atendimento@mateusleme.mg.leg.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta - feira de 08:00 às 17:00 horas