Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
RESOLUÇÃO Nº 4 DE 3 DE MAIO DE 2023
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Data: 03/05/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Cria o Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Mateus Leme e Autoriza a concessão de gratificação a servidor efetivo da área administrativa.
RESOLUÇÃO Nº 3 DE 16 DE MARÇO DE 2023
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Data: 16/03/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Revoga a Resolução nº 2 de 2 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 1 DE 2 DE MARÇO DE 2023
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Data: 02/03/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Mateus Leme.
RESOLUÇÃO Nº 2 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
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Data: 07/02/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mateus Leme.
RESOLUÇÃO Nº 1 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
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Data: 07/02/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Altera Resolução n. 2/2018 que concede apoio nutricional aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Mateus Leme.
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